Ministério da Função Publica: gestão estratégica e fiscalização

In Debates and Public Life

<p style="text-align: left;"><span>O Ministério da Função Pública é o órgão Central do aparelho de Estado, que, de acordo com os princípios, objectivos, políticas e prioridades definidos pelo Governo, dirige a gestão estratégica e a fiscalização da administração pública e da função pública.</span></p>

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Visão

“Uma Administração Pública centrada no Cidadão, promotora do desenvolvimento e vocacionada para a prestação de serviços de qualidade”.

 

Missão

“Garantir a prestação de serviços públicos de qualidade, através de recursos humanos qualificados e motivados, processos eficientes e sistemas integrados, com base numa gestão financeira rigorosa e transparente e numa estrutura consolidada, responsabilizada e de actuação íntegra e coordenada”.

O Ministério da Função Pública tem as seguintes atribuições:

 

– O fortalecimento, aprimoramento, fiscalização e inspecção da administração pública, tornando-a progressivamente efectiva, eficaz e eficiente no quadro da boa governação e dos objectivos estratégicos do Estado moçambicano;

– A adequação permanente da estrutura  organizativa do aparelho do Estado;

– A gestão da reforma do sector público;

– A racionalização dos procedimentos administrativos;

– O desenvolvimento da política e estratégia integradas de gestão de recursos humanos do aparelho do Estado;

– A capacitação de recursos humanos do Estado por forma a assegurar uma crescente qualidade dos serviços prestados ao cidadão pelos funcionários e demais servidores do Estado;

– A emanação de orientações metodológicas no âmbito da gestão e desenvolvimento dos recursos humanos do Estado;

– A promoção e avaliação do desempenho profissional, do sentido de responsabilidade, dos princípios éticos e deontológicos e das boas práticas de liderança na função pública;

– O controlo da implementação das políticas relativas à assistência e à previdência social dos servidores do Estado;

– A organização do sistema de informação e documentação e arquivos do Estado;

– A aplicação uniforme da legislação sobre os recursos humanos do Estado, em particular do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado;

– Velar pelo cumprimento dos deveres e gozo dos direitos dos titulares dos cargos governativos e dos dirigentes superiores do Estado.

 

     

 

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Originally Published 2012-04-06

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