Conferência sobre desenvolvimento sustentável: Rio+20 apresentado ao Governo

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<p>O relatorio de Moçambique à Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, igualmente designada Rio+20, será brevemente apresentado ao Governo para efeitos de apreciação e aprovação.</p>

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Elaborado pelo Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental (MICOA), o documento chega ao Conselho de Ministros, após ter passado por consultas públicas a nível nacional, incluindo com os parceiros de cooperação no sector do ambiente.

Com este relatório, Moçambique pretende reflectir os avanços, desafios e perspectivas na implementação dos princípios e objectivos do desenvolvimento sustentável desde a “Cimeira do Rio” realizada em 1992 na cidade brasileira do Rio de Janeiro – local que vai hospedar, em Junho próximo, a presente reunião – até hoje, passando pela Conferência de Joanesburgo, em 2002.

 

O documento, a que tivemos acesso, aborda igualmente o compromisso do país com a questão de Economia Verde.

“Não obstante as vicissitudes pelo que Moçambique atravessou após a independência nacional, determinados essencialmente pela prolongada guerra, o país aderiu plenamente aos esforços comuns em torno do desenvolvimento sustentável”, lê-se no documento, adiantando que, a escassez de recursos humanos, financeiros e tecnológicos que caracterizaram o país nos momentos a seguir aos compromissos internacionais em torno do tema, permanecem, no entanto, ainda um grande desafio para o desenho e implementação de diferentes estratégias, planos e programas para a sua materialização.

 

O mesmo realça igualmente os avanços alcançados na implementação de estratégias e acções viradas ao desenvolvimento sustentável. E como que a consubstanciar esta constatação, o relatório faz referências às principais realizações e desafios virados para o fortalecimento do desenvolvimento sustentável no país.

 

Os vários acordos internacionais ratificados por Moçambique, visando alcançar o desenvolvimento sustentável, como são os casos das convenções sobre espécies em perigo; para a protecção da camada de ozono; sobre diversidade biológica e sobre mudanças climáticas, bem como o Protocolo de Quioto são referidos no relatório como constituindo uma mais-valia neste desiderato nacional.

 

Ainda neste quadro são referidas, entre outras, as convenções sobre o combate à seca e desertificação; de Basileia sobre o controlo do movimento fronteiriço de resíduos perigosos e sua eliminação, e ainda a de Bamako relativa à interdição e controlo de lixos em África; a Convenção para a Protecção, Gestão e Desenvolvimento Marinho e Costeiro na Região Oriental da África; a Convenção Ramsar e sobre Espécies Migratórias.Os Objectivos do Desenvolvimento do Milénio são igualmente um instrumento relevante que o país aderiu no contexto multilateral.

 

O relatório destaca ainda acções em curso como o mapeamento dos solos e condições agro-ecológicas do território nacional, a introdução de tecnologias de conservação dos solos, incluindo para o combate a queimadas descontroladas e para a captação e conservação da água e aumento de investimentos no sector de irrigação; e ainda o fomento do uso de biocombustíveis e fontes limpas como o gás natural e a energia eólica e solar, o mesmo acontecendo em relação ao incentivo do uso de tecnologias limpas e menos poluentes, através de taxas e subsídios e do cancelamento de licença de exploração para actividades prevaricadoras da legislação ambiental e ainda os esforços para o alcance dos Objectivos do Milénio nos sectores de Água e Saneamento, Educação e Saúde.

 

A aprovação do código de conduta do sector do turismo que procura disciplinar todas a práticas nocivas ao ambiente e que permite que as comunidades se apropriem e cuidem melhor do capital natural; e os desideratos “Um aluno, uma planta por ano” e “Um líder, uma floresta comunitária”, lançados pelo Presidente da República com o objectivo de incentivar a preservação do ambiente têm destaque no documento, que fala ainda sobre a aprovação do Plano-Director de Gestão de Calamidades que orienta acções de prevenção, mitigação e resposta a desastres num horizonte de 10 anos.

 

Source 

Jornal Noticias 

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