Banco de Moçambique

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<p>O Banco de Moçambique é, nos termos do artigo 132º da Constituição, o Banco Central da República de Moçambique e o seu funcionamento rege-se por Lei própria e pelas normas internacionais a que a República de Moçambique esteja vinculada e lhe sejam aplicáveis.</p>

O Banco de Moçambique foi criado a 17 de Maio de 1975, através do Decreto nº 2/75, como resultado da implementação dos entendimentos alcançados entre a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) e o Governo Colonial Português no âmbito dos Acordos de Lusaka, para a Independência de Moçambique, tendo herdado o património e valores do Departamento de Moçambique do Banco Nacional Ultramarino.

 

No acto da sua constituição foi definido como objecto do Banco de Moçambique o exercício das funções de Banco Central e de Banco Comercial. Porém, o processo de liberalização da economia moçambicana levou à reforma do sistema financeiro nacional, que teve o seu ponto mais alto na separação institucional no exercíciodas funções do Banco Central e de funções de Banco Comercial. Esta separação foi concretizada em 1992, com a aprovação da Lei 1/92, de 3 de Janeiro – Lei Orgânica do Banco – que define a natureza, objectivos e funções do Banco Moçambique como Banco Central. As funções comerciais passaram para uma nova entidade, o ex-Banco Comercial de Moçambique, criado através do Decreto nº 3/92, de 25 de Fevereiro.

 

Assim, nos termos da Lei Orgânica do Banco de Moçambique, constituem principais funções do Banco de Moçambique:

 

– Banqueiro do Estado;

– Conselheiro do Governo no domínio financeiro;

– Orientador e controlador das políticas monetária e cambial;

– Gestor das disponibilidades externas do País;


– Intermediário nas relações monetárias internacionais; e

– Supervisor das instituições financeiras.

 

A missão do Banco de Moçambique, como Banco Central da República de Moçambique, é a preservação do valor da moeda nacional, através da tomada de medidas com vista a manter uma inflação baixa e estável.

 

A visão estratégica do Banco de Moçambique consiste em tornar-se numa instituição de excelência que:

 

– Assegure a estabilidade de preços;

– Assegure a expansão dos serviços financeiros em todo o território nacional;

– Promova um sector financeiro competitivo, saudável e sólido; e

– Esteja preparado para enfrentar com sucesso os desafios da integração regional e da dinâmica do desenvolvimento internacional.

 

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