ANAMM: associação Nacional de Municípios de Moçambique

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<p>A Associação Nacional dos Municípios de Moçambique abreviadamente designada por ANAMM, é uma pessoa colectiva de direito publico dotada de personalidade jurídica com autonomia administrativa financeira e patrimonial. </p>

A ANAMM, é de âmbito nacional e prossegue fins não lucrativos que se conformam com a ordem moral, legal, económica e social; A ANAMM tem como fins gerais a cooperação e solidariedade entre as autarquias locais, defesa, dos seus direitos, dignificação e representação do Poder Autárquico Local. A Associação Nacional dos Municípios de Moçambique abreviadamente designada por ANAMM, é uma pessoa colectiva de direito publico dotada de personalidade jurídica com autonomia administrativa financeira e patrimonial.

A ANAMM, é de âmbito nacional e prossegue fins não lucrativos que se conformam com a ordem moral, legal, económica e social; A ANAMM tem como fins gerais a cooperação e solidariedade entre as autarquias locais, defesa, dos seus direitos, dignificação e representação do Poder Autárquico Local.

 

Fins Especificos

a) A representação das autarquias perante os órgãos de soberania, organizações nacionais, internacionais e demais poderes estabelecidos;

b) A realização de estudos e projectos sobre assuntos relevantes para o poder autárquico;

c) A criação e manutenção de serviços de consultoria e assessoria técnico-jurídica destinada aos seus membros;

d) O desenvolvimento de acções de informação aos munícipes e de aperfeiçoamento profissional do pessoal da Administração Local;

e) A troca de experiências e informações de natureza técnico-jurídica destinada aos seus membros;

f) Apresentação de propostas de acções de parceria com órgãos de soberania com vista a produção de legislação.

Originally Published 2011-11-29

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